As novas regras para a emissão da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) entram em vigor ainda nesta semana, logo após a publicação da resolução do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) que altera etapas do processo de formação de condutores. Entre as principais mudanças está o fim da obrigatoriedade das aulas em autoescolas.

O ministro dos Transportes, Renan Filho, confirmou que a resolução deve ser publicada no Diário Oficial da União nos próximos dias, com validade imediata. A expectativa é que isso ocorra nesta terça-feira (9), durante o lançamento do novo aplicativo CNH do Brasil, no Palácio do Planalto.

A plataforma permitirá que os candidatos estudem gratuitamente o conteúdo teórico e iniciem o processo de habilitação diretamente pelo celular. As autoescolas seguem disponíveis para quem optar pelo modelo presencial. Segundo o Ministério dos Transportes, as medidas podem reduzir em até 80% o custo total da CNH.

PRINCIPAIS MUDANÇAS

Abertura do processo

• Passará a ser feita pelo site do Ministério dos Transportes ou pelo aplicativo da Carteira Digital de Trânsito (CDT).

Aulas teóricas

• Conteúdo gratuito disponibilizado online.

• Permanecem autorizadas aulas presenciais em autoescolas ou instituições credenciadas.

Aulas práticas

• Carga mínima reduzida de 20 para 2 horas-aula.

• Candidato poderá optar entre autoescolas, instrutores autônomos credenciados ou preparação personalizada.

• Uso de veículo próprio será permitido.

Provas e etapas presenciais

• Prova teórica e prática continuam obrigatórias.

• Exame médico, coleta biométrica e demais etapas seguem no Detran.

Instrutores

• Instrutores autônomos serão regulados e fiscalizados pelos Detrans, com critérios padronizados no país.

• Identificação e controle integrados à Carteira Digital de Trânsito.

FONTE: ACONTECE BOTUCATU