Projeto 'Meu Pai Tem Nome' oferece exame de DNA e orientação jurídica gratuita; agendamento vai até 13 de agosto.

Os interessados em participar do mutirão "Meu Pai Tem Nome", promovido pela Defensoria Pública do Estado de São Paulo, têm até esta quarta-feira (13) para se inscrever.

O mutirão é gratuito e busca o reconhecimento voluntário da paternidade. A ação faz parte do projeto nacional e será realizada em mais de 50 cidades paulistas, incluindo Avaré.

Os serviços oferecidos incluem exame de DNA, tentativas de acordo entre as partes e orientações jurídicas na área de Direito de Família. O objetivo é garantir o direito à identidade civil e facilitar a convivência familiar.

O mutirão será realizado simultaneamente em unidades da capital, interior, litoral e Grande São Paulo, abrangendo todas as regiões do estado.

A iniciativa é organizada pela Defensoria Pública do Estado de São Paulo, em parceria com o Conselho Nacional das Defensoras e Defensores Públicos-Gerais (Condege), o Governo do Estado de São Paulo, a Unesp e o Instituto de Medicina Social e de Criminologia de São Paulo (IMESC).

“O reconhecimento de paternidade é um direito fundamental da criança e do adolescente, que impacta diretamente sua autoestima, pertencimento e acesso a direitos. O mutirão ‘Meu Pai Tem Nome’ é uma oportunidade para que famílias regularizem essa situação de forma rápida, gratuita e acolhedora, promovendo justiça e cidadania”, afirma Luciana Jordão, Defensora Pública-Geral do Estado de São Paulo.

Wlamyr Gusmão Júnior, defensor público e coordenador da unidade de Itapetininga, explica que “os casos de investigação de paternidade costumam ser parecidos: geralmente, há um pai que nega a paternidade e uma mãe que acredita que o requerido é o pai. Após a realização do exame de DNA, a paternidade é confirmada na maioria das vezes.”

Ele ressalta que a Defensoria atua como facilitadora para que o reconhecimento ocorra de forma voluntária e extrajudicial, evitando litígios judiciais. “Muitos supostos pais, inicialmente resistentes, acabam aceitando a proposta administrativa, o que representa um importante serviço público em favor das crianças.”

Local de atendimento em Avaré – Rua Bahia, 410.

De acordo com a Defensoria Pública, podem participar pessoas que tenham interessem em:

• reconhecimento voluntário de paternidade, nos casos em que há consenso entre pai e mãe, seja por vínculo sanguíneo ou afetivo (pai de criação);

• investigações, quando a pessoa apontada como pai tem dúvida sobre o vínculo sanguíneo com a criança/adolescente, e demanda realização de teste de DNA;

• serem reconhecidos como filhos, desde que tenham mais de 18 anos.

Registros sem paternidade

Segundo a Associação Nacional dos Registradores de Pessoas Naturais (Arpen), 158.931 crianças foram registradas sem o nome do pai na certidão de nascimento no Brasil, somente em 2024. No estado de São Paulo, o número chega a 27.384 crianças.

A Defensoria Pública de São Paulo ressalta que o reconhecimento de paternidade é considerado essencial para garantir direitos básicos das crianças, como acesso a herança, benefícios previdenciários e, principalmente, o direito à identidade e ao vínculo familiar.