A Câmara Municipal de Avaré, por intermédio de seu presidente, vereador Samuel Paes, enviou na última semana dois comunicados reiterando as notificações já feitas à empresa Instituto de Estudos Unidos pela Qualificação de Pesquisas Sociais e Educacionais (UNIQUE), que foi contratada em 2023 para realizar concurso público visando provimento de cargos de caráter efetivos e vagas para formação de cadastro reserva.

O certame, amplamente divulgado à época, recebeu 8.601 inscrições, das quais 4.758 foram deferidas e 3.649 indeferidas. Outras 194 inscrições foram anuladas e 99 pessoas foram isentas do pagamento da taxa de inscrição. Entretanto, desde que foi anunciado, o concurso passou a ser alvo de denúncias de irregularidades e chegou a ser suspenso através de um Ato da Presidência, que acabou revogado pelos demais membros da Mesa Diretora da época.

Diante disso, as provas do concurso foram aplicadas em dois domingos da primeira quinzena de junho de 2023, e na semana seguinte, em sessão extraordinária realizada no dia 23, o contrato com a empresa UNIQUE foi suspenso após o documento ser apreciado e votado em Plenário, em face das denúncias de irregularidades.

Antes mesmo da realização do concurso, essas denúncias foram apresentadas ao Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP), mas o órgão só emitiu parecer no mês de agosto de 2023 manifestando sobre irregularidades encontradas que comprometiam o certame.

Ainda no mês de agosto, a Câmara decidiu rescindir unilateralmente o contrato firmado com o Instituto UNIQUE, destacando que, após o trânsito em julgado do processo interno, seria instaurado um processo administrativo para que a empresa procedesse à devolução da taxa de inscrição a todos os candidatos que se inscreveram no concurso.

NOTIFICAÇÕES

As notificações enviadas à empresa UNIQUE datadas de 28 de julho de 2025, comunicam que diante da rescisão unilateral do contrato nº 007/2023, foi instaurado o Processo Administrativo nº 002/2024, objetivando apurar todas as despesas produzidas pelo Instituto UNIQUE com o concurso até a etapa da divulgação dos resultados das provas, afim de providenciar a necessária “indenização” do instituto pelas despesas até então realizadas, em razão da rescisão unilateral do contrato nº 007/2023 com o Instituto.

Foi dado prazo de 20 dias à empresa para que apresente de forma planilhada todas as despesas realizadas até a fase que o concurso fora suspenso, planilha que deverá vir acompanhada de toda documentação necessária que comprove os pagamentos realizados das despesas (notas fiscais, RPA, recibos, comprovantes bancários, etc..), a relação nominal de cada prestador de serviços, enfim, a documentação deverá estar devidamente instruída, caso contrário, a edilidade poderá solicitar complementação da documentação.

O presidente da Câmara, vereador Samuel Paes, afirma que desde que assumiu em 1º de janeiro de 2025 tem procurado sanar essa questão do concurso com intuito de devolver a taxa de inscrição a todos que participaram do certame e que aguardam serem ressarcidos de suas perdas.