Devido à aproximação do recesso de fim de ano, período em que a Câmara Municipal permanece sem sessões ordinárias por cerca de 60 dias, foi realizada na manhã de quarta-feira (10) uma reunião extraordinária limpa pauta na qual os vereadores votaram nove projetos de lei.

Ao que tudo indica a Câmara ainda terá pela frente pelo menos três sessões ordinárias até o recesso, sem contar a possibilidade das extraordinárias.

Mais uma vez o suplente Moacir Lima ocupou uma cadeira no plenário, dessa vez em substituição ao vereador Jairinho do Paineiras (PTB), que precisou se ausentar da reunião. Na sessão de segunda-feira, Lima participou em substituição ao vice-presidente Roberto Araujo, que também é da bancada do PTB.

O primeiro projeto votado, de autoria da Mesa Diretora, foi uma resolução de alteração referente à antecipação do 13ª salário dos funcionários da Câmara. Após explanação do presidente Flávio Zandoná, que pediu voto favorável aos demais pares, a proposta teve aprovação unânime.

Em seguida os vereadores apreciaram o projeto de lei complementar que autoriza a prefeitura a firmar convênio com o Governo do Estado, Agência Reguladora de Saneamento e Energia do Estado de São Paulo (ARSESP) e Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo (SABESP), criando o Fundo Municipal de Saneamento Ambiental e de Infraestrutura.

Os vereadores da oposição, Adalgisa Ward (PSD) e Marcelo Ortega (Podemos) chegaram a ponderar algumas dúvidas sobre o projeto, cogitando até pedido de vistas, mas conforme explicações do presidente da Casa, Flávio Zandoná (Cidadania), o projeto estava com o prazo expirado e precisava ser votado imediatamente. Recebeu aprovação unânime.

Também fez parte da extraordinária o PL 166/2021, de autoria do Executivo, que promove alteração na Lei de Plano de Cargos e Carreira do Magistério, com vistas à adequação às regras do novo Fundeb. Antes de ir à discussão, a vereadora Bel Dadario (PSL) pediu para se abster da votação, uma vez que é servidora pública e integra o quadro do magistério municipal.

Por sua vez, a vereadora Adalgisa Ward pediu a palavra e disse ter participado de reunião com professores municipais e também com membros do Sindicato dos Funcionários Públicos de Avaré, os quais chegaram ao consenso de que a alteração não deverá ser prejudicial à classe. O PL foi aprovado pela maioria.

Na sequência os vereadores votaram quatro projetos de aberturas de créditos, sendo dois no total de R$ 475 mil à Secretaria Municipal de Obras e Serviços, e outros dois no valor de R$ 1,45 milhão à Secretaria e ao Fundo Municipal da Saúde.

UBS NO COSTA AZUL – O último projeto da pauta da extraordinária, conforme apurado pela reportagem do Jornal A Comarca, entrou de última hora na Casa. De autoria do prefeito Jô Silvestre, o PL autoriza afetação de área pública no Balneário Costa Azul III para construção de uma Unidade Básica de Saúde (UBS).

Localizado às margens da represa, o Costa Azul é um bairro que carece de atendimento médico diário, pois uma equipe médica atende aos moradores apenas uma vez por semana.

A verba para construção de uma UBS no Costa Azul foi conseguida através de um trabalho feito pela vereadora Ana Paula do Conselho (Republicanos), que uniu esforços com a assessora regional do partido, Erica Alves e também com o secretário municipal de Turismo, Danilo Santos, com total apoio do prefeito Jô Silvestre.

Além de uma UBS para o Costa Azul, está sendo anunciada pelo Governo Jô Silvestre a construção de uma unidade de saúde no Bairro da Barra Grande, onde a comunidade também sofre com a falta de atendimento médico diário (com informações do JORNAL A COMARCA).