O Desembargador Torres de Carvalho da 10ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo SUSPENDEU a decisão liminar da Justiça de Avaré que impedia a continuidade da Operação Tapa Buracos pela Prefeitura.

O Desembargador acolheu os argumentos da Procuradoria Jurídica do Município  alegando que a suspensão do serviço era desnecessária  pois a Licitação foi concluída e o contrato assinado ANTES da suspensão da justiça local, não havendo, portanto, razões para sua manutenção  sem que a Prefeitura de Avaré fosse ouvida nos autos do Mandado de Segurança impetrado pela empresa descontente  com a decisão do Departamento de Licitações em desclassificá-la.

A decisão do Tribunal proporciona que as ações da Operação Tapa Buracos sejam retomadas e centenas de Ruas da cidade possam receber os reparos considerados urgentes pela população.

Além da decisão do Desembargador, a Procuradoria Jurídica do município confia na denegação, ou seja, na negativa da ordem de segurança no mérito pela Justiça de Avaré.

Fonte: Secretaria da Comunicação.