Prefeitura vai multar donos de terrenos sujos

Prefeitura vai multar donos de terrenos sujos

legenda: Lei municipal existe há tempos mas não havia fiscalização adequada

Fonte da Foto: Prefeitura

O Departamento de Fiscalização da Secretaria Municipal da Fazenda está comunicando aos proprietários de imóveis para manter terrenos permanentemente capinados, roçados e limpos.

De acordo com o que prescreve a Lei Municipal 332/95, caso haja descumprimento dessa norma, a Prefeitura sujeitará os contribuintes às sanções previstas, com multas.

Fonte: Secretaria da Comunicação

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