Em sessão extraordinária realizada na quinta-feira, 12, a Câmara Municipal de Avaré aprovou por unanimidade projeto de lei de autoria da Mesa Diretora que obriga vereadores a se submeterem a exames toxicológicos de queratina periodicamente.

O exame toxicológico de queratina é responsável por analisar a presença de substâncias psicoativas no corpo a partir de uma coleta de cabelo ou pelo.

O projeto aprovado torna obrigatório para todos os detentores de cargo público, nesse caso somente os vereadores, a realização de exame toxicológico queratina (pelo e cabelo) como requisito prévio para exercerem suas funções e, também, como requisito para permanência no cargo.

“Como requisito prévio necessário para assunção das atribuições do cargo, todos os detentores de cargo público eletivo são obrigados a se submeterem a exame toxicológico queratina ‘pelo e cabelo’ apto a aferir o consumo de substâncias psicoativas, com janela de detecção mínima de 180 dias. Em caso de resultado positivo, é direito do interessado solicitar contraprova mediante a realização de novo exame, bem como a manutenção do sigilo das informações”, rege o projeto.

A nova legislação também diz que o resultado positivo no exame, não infirmado em contraprova ou não justificado por perícia médica acarretará o impedimento de quem já estiver eleito e empossado no exercício das atribuições do caso eletivo, bem como impede, igualmente, se ocorrer a recusa do agente público em se submeter à realização de exames.

PERDA DO MANDATO - O projeto aprovado obriga os vereadores a realizarem exames a cada seis meses, e em caso de resultado positivo será concedida licença médica remunerada para tratamento de saúde ao agente público, que somente reassumirá as funções do cargo após plena recuperação comprovada por perícia médica. Entretanto, a ausência de recuperação no prazo de um ano, atestado por novo exame toxicológico e mediante laudo de perícia  médica acarretará a perda do mandato que será decidida e declarada pela Mesa Diretora.

Os exames toxicológicos iniciais e semestrais serão realizados em unidades particulares contratadas pela Câmara.

DISCUSSÃO – Os vereadores da bancada de oposição, embora tenham se mostrado favoráveis à aprovação do projeto, praticamente foram uníssonos em argumentar que a obrigatoriedade deveria se estender também a prefeito, vice, secretários municipais e cargos comissionados da prefeitura e da Câmara, e não somente a vereadores.

Em resposta, o vereador e presidente Flávio Zandoná (Cidadania) afirmou que a inclusão da obrigatoriedade de exames toxicológicos para agentes públicos relativos ao Executivo deverá ser feita através de projeto de autoria do prefeito.

SANCIONADA – Na segunda-feira, 17, o prefeito Jô Silvestre sancionou a lei e determinou que ela fosse publicada no Semanário Oficial do Município.

Acesse a íntegra da lei https://www.avare.sp.gov.br/semanario/a88da2fb6ef432012fc5e7110b305cfc.pdf

CONGRESSO – Na Câmara dos Deputados de Brasília está tramitando o projeto de lei 5097/20, de autoria do deputado Felício Laterça (PSL-RJ), que obriga vereadores, deputados e senadores a se submeterem a exame toxicológico antes de tomarem posse no cargo para o qual foram eleitos e também anualmente, durante o exercício do mandato.