O Ministério da Educação (MEC) prepara um projeto de lei que proíbe o uso de telefones celulares dentro de salas de aula de escolas públicas e privadas do País. De acordo com a pasta, a proposta vai ser apresentada ao Congresso Nacional em outubro.

A informação foi revelada pelo ministro Camilo Santana quinta-feira (19) ao jornal Diário do Nordeste, durante o evento de assinatura da ordem de serviço para a primeira etapa do câmpus do Instituto Tecnológico da Aeronáutica (ITA) Ceará.

Conforme o MEC, a intenção é garantir maior segurança jurídica a Estados que já têm leis que proíbem o uso dos aparelhos celulares em salas de aulas. Um exemplo é o Ceará, reduto eleitoral do ministro, que aprovou uma legislação a respeito do tema em 2008.

Em São Paulo, está em tramitação o projeto de lei (PL) 293/2024, que estabelece a proibição do uso dos celulares por alunos em escolas do Estado. A proposição atualmente está na Comissão de Constituição Justiça da Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp) e tem sido tema de discussões por parte de educadores e gestores públicos.

De acordo com a pesquisa TIC Educação 2023, lançada no mês passado pelo Comitê Gestor da Internet no Brasil, 28% das escolas de ensino fundamental e médio públicas e particulares do Brasil proíbem o uso de celular pelos alunos.

O levantamento, que entrevistou 3.001 gestores de escola, por telefone, entre agosto de 2023 e abril de 2024, mostrou também que 64% das instituições de ensino permitem, mas restringem o acesso aos telefones a determinados espaços e horários.

Ainda de acordo com a pesquisa, o controle sobre celulares tem crescido principalmente entre alunos menores: nas escolas que oferecem até os anos iniciais do fundamental (1º ao 5º ano), a proporção das que vedam o celular subiu de 32%, em 2020, para 43% em 2023. Naquelas que oferecem até os anos finais do fundamental (6º ao 9º ano), a alta foi de 10% para 21%.

O estudo mostra também aumento do número de escolas que limitaram o uso de wi-fi pelos alunos. Do total de instituições de ensino fundamental e médio com internet, em 58% o acesso a esse tipo de rede sem fio é restrito pelo uso de senha (em 2020, foram relatados 48 %). A taxa de escolas com wi-fi liberado foi de 35% para 26%.

O MEC também argumenta que a proibição dos celulares em salas de aula está alinhada com o resultado de estudos internacionais sobre o tema. As pesquisas citadas pelo ministério apontam que os aparelhos causam distrações nos estudantes, interferindo no aprendizado.

Em julho de 2023, a Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco) divulgou um relatório em que alertava sobre o uso excessivo de telas por crianças e adolescentes. A entidade também citou exemplos de países onde o uso é proibido.

“Dados de avaliações internacionais em larga escala sugerem uma correlação negativa entre o uso excessivo das tecnologias de informação e comunicação e o desempenho acadêmico. Descobriu-se que a simples proximidade de um aparelho celular era capaz de distrair os estudantes e provocar um impacto negativo na aprendizagem em 14 países”, destaca a Unesco. (Estadão Conteúdo)