Juizado Especial Federal está em novo endereço

Juizado Especial Federal está em novo endereço

legenda: As instalações encontram-se em prédio localizado no Largo São João, ao lado do Edifício Cidade Jardim

Fonte da Foto: O Victoriano

A partir dessa semana o Juizado Especial Federal de Avaré passa a atender ao público em novo endereço. As instalações foram transferidas para um prédio localizado no Largo São João, ao lado do Edifício Cidade Jardim.

O Juizado Especial, desde que foi inaugurado em janeiro de 2014, juntamente com a instalação da 1ª Vara Federal, funcionava em prédio localizado na esquina da Avenida Misael Euphrásio Leal com a Rua Bahia.

Para quem não sabe, a estrutura de um Juizado Especial serve para processos e julgamento de ações consideradas de menor complexidade e que, na maior parte dos casos, nem ao menos requerem a representação de advogados constituídos.

Já a 1ª Vara Federal tem autonomia para analisar e julgar propostas envolvendo a União, autarquias federais (como o INSS, o Banco Central) e empresas públicas federais (como a Caixa Econômica Federal). Além disso, podem ser analisadas ações de cunho internacional, de direitos de comunidade indígenas e das questões relativas à nacionalidade. No âmbito criminal, cabe à Justiça Federal julgar crimes como contrabando, tráfico internacional de entorpecentes, moeda falsa, sonegação fiscal, crimes políticos e ambientais.

A 1ª Vara Federal, que tem competência mista Cível e Criminal, abrange os Municípios de Arandu, Avaré, Cerqueira César, Iaras, Itaí e Paranapanema.

Compartilhar:

Fotos Relacionadas

Veja Também