Imóveis sustentáveis podem obter desconto de até 15% no Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU) de 2026.

É o que prevê o Programa IPTU Verde da Prefeitura da Estância Turística de Avaré.

Para ser considerada sustentável, a habitação deve ter sistema de captação e reuso de água, aquecimento hidráulico, elétrico ou solar, calçada verde e coleta seletiva.

Outro critério é o imóvel contar com material sustentável em sua construção, bem como em ampliações.

A Secretária Municipal do Meio Ambiente é o órgão responsável pela emissão do parecer conclusivo sobre a concessão do benefício, após constatados os critérios previstos em lei municipal.

Como fazer o pedido

O interessado em obter o benefício deve protocolar o pedido com justificativa até 30 de setembro na Secretaria Municipal de Meio Ambiente, localizada no Horto Florestal (Rua Pernambuco, s/n).

O requerimento deve conter os dispositivos sustentáveis implantados na edificação, bem como documentos comprobatórios.

O contribuinte também precisa estar em dia com as obrigações tributárias municipais para receber o benefício. O pedido deve ser feito anualmente.

O pedido deve ser acompanhado da cópia do cadastro imobiliário no município, cópias de certidão negativa de débitos municipais, CPF e RG ou procuração, quando for o caso.