O assunto sobre a venda do Horto Florestal de Avaré foi veiculado com exclusividade pelo site de notícias O Victoriano no dia 27 de janeiro, há quase um mês, e na ocasião houve grande repercussão por toda região já que se trata de uma questão bastante polêmica.

Tudo começou com o chamamento público aberto pela Secretaria do Meio Ambiente (SMA) do Estado de São Paulo publicado no Diário Oficial do Estado (DOE) no começo do mês de janeiro. O chamamento é direcionado para interessados na concessão de uso ou na aquisição de áreas administradas pelo Instituto Florestal. 

No total, estão disponíveis 34 florestas e estações experimentais de produção de madeira, incluindo duas áreas aqui na cidade de Avaré, sendo uma delas a que fica justamente na área central da cidade, conhecida como Horto Florestal e que sem dúvida é o mais belo cartão de visita dotado de um grande lago que permite uso de pedalinhos, trilhas ecológicas com inúmeras espécies de plantas e animais, enfim, um verdadeiro tesouro que para a maioria dos avareenses não tem preço.

Conforme pesquisado pelo O Victoriano junto a muitos sites de notícias que veicularam a questão, inclusive o portal oficial da SMA, não houve escolha. Todas as áreas do estado administradas pela SMA e pelo Instituto Florestal, e que podem ser objeto de venda, estão no chamamento. São 34 áreas de institutos à disposição dos interessados. Além da compra total ou parcial, eles podem também firmar contrato de concessão de exploração – retirada da árvore (corte) e venda da madeira. O governo ainda não sabe quanto será arrecadado com o “feirão” de todas as áreas administradas pela Secretaria do Meio Ambiente pelos institutos florestais. Segundo a pasta, somente após o resultado do processo o montante será conhecido.

Assunto na Câmara

Na sessão de Câmara de Avaré realizada na noite dessa segunda-feira, 20, a questão da venda do Horto Florestal foi citada pela vereadora Adalgisa Ward (PV) e também pela vereadora Marialva Biazon (PSDB). Um requerimento apresentado e aprovado durante a última sessão pede a criação de uma comissão parlamentar para acompanhamento do caso, com possível ida até a SMA numa tentativa de municipalizar o Horto Florestal.

SMA dá esclarecimentos

Com a ampla repercussão do assunto pelos quatro cantos do estado, a Secretaria do Meio Ambiente (SMA) publicou esclarecimento em seu site dizendo que o chamamento não vincula os interessados e suas respectivas propostas à futura contratação ou alienação das áreas. Para isso, cada caso será analisado separadamente e depende de autorização legislativa.

“O setor privado vai primeiro informar em que condições e se tem interesse em novas áreas. Elas vão ser objeto de uma nova lei. Mas não vamos fazer toda a mobilização no legislativo e criar uma lei liberando áreas para as quais não houver interesse. Vamos ver quais atraem interessados e então propor a lei”, disse o secretário do Meio Ambiente, Ricardo Salles.

As áreas disponibilizadas no chamamento público foram criadas originalmente para pesquisa e produção de madeira de espécies como Eucalipto e Pinus. No entanto, os locais hoje têm um custo de manutenção maior que o ganho com a venda de madeira. “O custo aproximado no ano passado com essas áreas foi em torno de R$ 58 milhões. Porém, o retorno financeiro com a venda de madeira não chegou a 20% do valor necessário para manter as unidades. Isso inviabiliza a produção e traz prejuízos para os cofres do governo”, afirma Salles.

Dois hortos à venda em Avaré

A maioria da população avareense desconhece que o município é dotado de dois hortos florestais, pois apenas a área que fica ao lado da Penitenciária 1 é tida como o único horto florestal de Avaré. Na verdade, essa área utilizada diariamente pela população para visitação pública possui apenas espaço para atividades turísticas, esportivas, culturais entre outras, como vêm ocorrendo nas últimas décadas e servindo com excelência para esses propósitos.

A outra área pouco conhecida, e essa sim dotada de plantação de pinus e eucaliptos que pode ser explorada da forma que seu futuro  “comprador” achar conveniente, fica às margens da Rodovia João Mellão (SP-255), identificada em mapas como Horto Florestal Andrada e Silva, exatamente no bairro da zona rural de Avaré que leva o mesmo nome.

Mais dados sobre o “feirão” de florestas

No Estado todo, 34 áreas de institutos estão à disposição dos interessados. Além da compra total ou parcial, eles podem também firmar contrato de concessão de exploração – retirada da árvore (corte) e venda da madeira. O governo ainda não sabe quanto será arrecadado com o “feirão” de todas as áreas administradas pela Secretaria do Meio Ambiente pelos institutos florestais. Segundo a pasta, somente após o resultado do processo o montante será conhecido.

Ele será utilizado nas atividades próprias do Estado. De acordo com respostas enviadas pela SMA, o modelo a ser implementado em cada área ainda não está definido. No caso das que não têm legislação específica de autorização de venda (como são os casos de Águas de Santa Bárbara, Manduri, Piraju e Paranapanema, EXCETO as duas de Avaré - VEJA TABELA ABAIXO), será proposto ao governador Geraldo Alckmin (PSDB) que envie à Assembleia Legislativa um projeto de lei autorizativo. Cada caso será analisado em separado. A SMA alega que as áreas do chamamento público são florestas historicamente usadas para plantio de espécies exóticas, como eucaliptos e pinus e que não têm proteção ambiental/legal de espécies nativas no Brasil.

“Esse processo trará um grande benefício ambiental ao Estado de São Paulo”, considera. Se a empresa quiser comprar, poderá usar como qualquer área rural desde que o Código Florestal seja respeitado. Se quiser arrendar ou contrato de concessão, terá de fazer o manejo da floresta, exploração comercial da madeira, prestar contas ao Estado e pagar contrapartida. Os interessados deverão apresentar documentos à Secretaria. O chamamento não vincula os interessados e suas propostas à contratação ou alienação das áreas.

“O setor privado vai primeiro informar em que condições e se tem interesse em novas áreas. Não vamos fazer toda a mobilização no legislativo e criar uma lei liberando áreas para as quais não houver interesse. Vamos ver quais atraem interessados e então propor a lei”, disse o secretário do Meio Ambiente, Ricardo Salles, em nota publicada no site da pasta. Na manhã desta quinta-feira, 26, a SMA fez uma reunião com cerca de dez empresas interessadas em áreas, e informou ao Diário que não houve nenhuma menção às de Rio Preto. As dúvidas levantadas foram operacionais, sobre o processo.

O processo ainda não é licitatório. “A precificação não foge à regra geral da licitação. O preço será avaliado por um especialista e entrará como valor mínimo na licitação”, afirmou nota. Em 2016, o governo do Estado colocou em vigor uma lei que autoriza a exploração dos serviços ou o uso de áreas ou partes delas inerentes ao ecoturismo e à exploração comercial madeireira ou subproduto florestais por 30 anos.