O Governo de São Paulo publicou na sexta-feira (14), no Diário Oficial do Estado, o edital de licitação para empresas interessadas em obter a permissão de uso de área das Estações Experimentais de Itapeva e Itirapina e das Florestas de Águas de Santa Barbara, Angatuba e Piraju. O documento, que já recebeu contribuições da sociedade por meio de consulta pública, prevê que o vencedor seja o responsável pelo manejo florestal, além de exercerem atividades associadas para gestão técnica e comercial, com foco em produtos e subprodutos florestais, para madeira ou resina de pinus e novos plantios comerciais de pinus e/ou eucaliptos.

O permissionário possui também outras obrigações contratuais que deverão ser cumpridas como, promover ações de prevenção e combate a incêndios; realizar a manutenção das áreas verdes nas áreas de produção, estradas e estruturas; fortalecer os serviços de limpeza, incluindo os gramados nos entornos das edificações e demais infraestruturas; elaborar e implementar plano de manejo de espécies exóticas, para prevenção, controle e/ou erradicação de espécies com maior potencial invasor, para que não haja novas infestações; além de realizar e manter a proteção das áreas de APP de nascentes, respeitando o Código Florestal.

A permissão de uso será concedida pelo prazo de 180 (cento e oitenta) meses. A medida prevê uma receita de operações de R$524 milhões em 15 anos e o pagamento mínimo de R$15,5 milhões de outorga para a Fundação Florestal, além do cumprimento de todos os demais encargos e adequações ambientais. Os recursos pagos ao Estado serão revertidos para gestão das unidades de conservação e áreas protegidas, por meio da Fundação Florestal, e ao Instituto de Pesquisas Ambientais.

Importante ressaltar que deverão continuar sendo promovidas as ações de apoio e incentivo ao desenvolvimento de projetos e pesquisas cientificas nestas unidades, sendo que as áreas de experimentos florestais foram excluídas da área  de permissão, seguindo os procedimentos definidos pela Fundação Florestal, Instituto de Pesquisas Ambientais e Secretaria de Infraestrutura e Meio Ambiente, além de permitir livre acesso de pesquisadores e equipe de apoio aos talhões de experimentos, e continuidade das atividades de pesquisa por tempo indeterminado.

As propostas serão abertas em sessão pública no dia 17 de novembro, às 9 horas, na sede da Secretaria de Infraestrutura e Meio Ambiente do Estado de São Paulo, Avenida Frederico Hermann Junior, 345, Alto de Pinheiros.

Os interessados poderão consultar o edital completo por meio do link:

https://www.infraestruturameioambiente.sp.gov.br/editais/2022/10/concorrencia-01-2022-gs/

Confira o Relatório de Aproveitamento das Contribuições apresentadas no âmbito da Consulta Pública e Audiência Pública:

https://smastr16.blob.core.windows.net/editais/sites/41/2022/10/relatorio-contribuicoes_oitiva-madeira-e-resina.pdf.