A Câmara Municipal de Avaré aprovou na sessão ordinária do dia 28/04 o projeto de lei 101/2025, de autoria do vereador Hidalgo André de Freitas (PSD), que institui a Semana Escolar de Combate à Violência contra a Mulher, a ser desenvolvida por ocasião do Dia Internacional da Mulher, comemorado em 8 de março.

“A escola é um lugar de construção, e nada mais importante do que discutir e promover a igualdade de gênero. A violência contra a mulher, em todas as suas formas, representa grave e persistente mazela social que deve ser firmemente combatida. Portanto, trabalhar a igualdade de gênero nas escolas é uma forma de prevenir e educar as futuras gerações através da educação”, destaca o autor do projeto, Dr. Hidalgo.

São objetivos do projeto de lei: contribuir para o conhecimento da comunidade escolar acerca da Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 - Lei Maria da Penha; impulsionar as reflexões sobre o combate à violência contra a mulher; conscientizar adolescentes, jovens e adultos, estudantes e professores que compõem a comunidade escolar, da importância do respeito aos direitos humanos, notadamente os que refletem a promoção da igualdade de gênero, prevenindo e evitando, dessa forma, as práticas de violência contra a mulher; explicar sobre a necessidade da efetivação de registros nos órgãos competentes de denúncias dos casos de violência contra a mulher, onde quer que ela ocorra, e divulgar os vários canais de comunicação existentes para fins de recebimento de denúncias de violência contra a mulher.

A nova legislação, que aguarda sanção do prefeito Roberto Araujo, sugere ainda que as escolas promovam atividades no período, tais como concurso de produção literária ou cultural acerca da temática; seminários ou palestras; estudos e debates; trabalhos; e ainda visitas a órgãos que compõem a rede de proteção a mulher do município.

“Além de educar às nossas crianças acerca dos malefícios psicológicos causados pela violência doméstica, este projeto visa estimular as denúncias de violência e maus tratos contra a mulher, o que com certeza irá contribuir para o combater esta prática nefasta e covarde”, conclui Dr. Hidalgo.