Até o fechamento do exercício financeiro de 2016, previsto para os próximos dias, a Câmara de Vereadores formalizará a devolução de aproximadamente R$ 700 mil à tesouraria da Prefeitura de Avaré. 

De acordo com o que informou o diretor da Secretaria da Câmara, Cristiano Augusto Porto Ferreira, isso corresponde aos valores não gastos com o duodécimo, verba legalmente repassada ao Legislativo mensalmente pela Prefeitura, a qual somou este ano perto de R$ 6,7 milhões.

"Com este repasse mensal, que a Prefeitura é obrigada a fazer, a Câmara tem que arcar com toda a sua estrutura, que vai de despesas com água, luz, telefone, fornecedores, e salários dos funcionários e dos vereadores. Todo e qualquer custo sai desta verba", acrescentou Porto Ferreira.

O diretor explicou que a devolução vem sendo feito nos últimos anos em valores menores porque o Poder Legislativo opera com orçamento mais reduzido."Antes, as outras Mesas Diretoras devolviam mais de um R$ 1 milhão, porém, o valor do duodécimo era bem maior", explica.

Caso a Câmara exigisse o que realmente lhe é de direito o repasse ultrapassaria os R$ 11 milhões por ano, calculam os técnicos. “Porém, as últimas Mesas Diretoras optaram por um orçamento mais adequado com a realidade da cidade, como forma de onerar menos a Prefeitura", revela Porto Ferreira.

Neste sentido, a atual Mesa Diretora, presidida por Denilson Ziroldo, decidiu manter, para 2017, o mesmo valor do duodécimo de 2016. Com isso, no próximo ano, o Executivo também terá que repassar cerca de R$ 563 mil por mês ao Legislativo.

Este ano a devolução dos recursos da Câmara à Prefeitura foi viabilizada pelo controle das compras públicas através de processos licitatórios e transparência na aquisição de bens e serviços para garantir maior economia na gestão.