Contribuintes do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) receberão, por meio das equipes de fiscalização do município, o boleto da Contribuição Voluntária da Cultura, criado pela gestão anterior através da Lei nº 2050, de 11 de outubro de 2016, que tem finalidade de subsidiar recursos para o Fundo Municipal de Cultura. 

O valor mínimo para quem quiser contribuir, segundo a Lei, é de R$ 10,00. O impresso do boleto será entregue no endereço cadastrado pelos contribuintes do IPTU, que poderão fazer o recolhimento da contribuição por via bancária. 

A Secretaria da Fazenda esclarece que essa contribuição não é dedutível de nenhum imposto municipal por se tratar de atitude espontânea do contribuinte. 

A mesma legislação determina que o Conselho Diretor do Fundo Municipal da Cultura divulgue a quantia arrecadada e a sua destinação por meio de prestação anual de contas. 

Prefeito tentou acabar com a contribuição - Em março deste ano, o prefeito Jô Silvestre tentou acabar com a Contribuição Voluntária da Cultura, quando enviou à Câmara Municipal projeto revogando a Lei 2.050. A proposta foi rejeitada por unanimidade.

“A contribuição voluntária é uma forma de arrecadar fundos para que a cultura tivesse condições de fazer alguns projetos e, apesar de ser uma classe muito unida, tem todas as dificuldades, pois a gestão pública nunca consegue disponibilizar dinheiro para a cultura”, disse Marialva Biazon na ocasião.

Segundo a Prefeitura, a administração não tinha intenção de vincular a cobrança com o carnê do IPTU, mas os vereadores criticaram a falta de argumentos do Executivo, que não apontou soluções para regulamentar a tramitação da Lei. 

“É uma contribuição voluntária que vai para o Fundo Municipal de Cultura, vai ser dada publicidade no Portal da Transparência, é a maneira de poder financiar eventos importantes como a Fampop” – também destacou Ernesto Albuquerque durante a discussão do projeto do prefeito que pretendia revogar a Lei.

Os vereadores também argumentaram que o projeto foi amplamente discutido durante a sua tramitação, no ano passado, e que uma Lei que sequer foi colocada em prática, não poderia já ser revogada.

“Nós participamos das audiências, que contou com várias parcelas da sociedade e um corpo de artistas em formação, jovens empolgados com a criação desse Fundo. A Cultura e o esporte são os caminhos onde podemos tirar o jovem do mau caminho que ele está vivendo na sua comunidade” – argumentou o vereador Estati.