Projeto do prefeito altera Estatuto sem conhecimento dos servidores

Projeto do prefeito altera Estatuto sem conhecimento dos servidores

legenda: “Quase fomos vítimas de um golpe dado ao apagar das luzes”, diz o presidente do Sindicato Léo da Ambulância

Fonte da Foto: Rádio Avaré

A atual gestão pública avareense tentou, nesta semana, em uma cartada nebulosa, tirar alguns dos poucos benefícios dos servidores e funcionários municipais. Conforme verificado, um projeto de lei enviado à Câmara Municipal pretendia mudar o formato da Falta Abonada vigente, além de impor restrições às licenças prêmio e médica. A manobra, no entanto, foi levantada rapidamente pelos vereadores justamente durante visita do presidente do Sindicato dos Servidores e Funcionários Públicos Municipais de Avaré e Região, Leonardo do Espírito Santo, à Casa de Leis.

O sindicalista foi convocado pela vereadora Marialva Biazon para responder sobre as ações tomadas, recentemente, em favor dos trabalhadores. Finalizada sua participação, Leonardo foi inquerido pelo presidente da casa, Toninho da Lorsa, quanto à participação do sindicato nas mudanças feitas no Estatuto do Servidor enviadas para votação. "Graças ao episódio foi possível alertar os vereadores sobre a obscuridade da proposta, não analisada pelos servidores e lesiva a muitos dos nossos interesses", destacou ele após ter acesso ao documento.

A primeira mudança notável no documento refere-se às Faltas Abonadas: a ideia é fazer com que o servidor, para usufruir desse benefício, tenha que marcá-lo com 48 horas de antecedência.  "Para que a mudança como essa aconteça é necessária a anuência dos servidores, algo possível de se conhecer apenas por meio de uma assembleia geral". No entanto, o trecho do documento referente a possível diminuição das licenças médicas foi o que mais chamou a atenção da direção do sindicato. "O projeto destaca, textualmente, que 'essa mudança reduziria, e muito, a falta justificada por atestado médico, por muitas vezes sabemos que não procede'. Ora, se eles afirmam conhecer a existência de atestados improcedentes, que os provem. A Prefeitura não pode prejulgar os casos como se vê claramente no projeto. Nosso departamento jurídico já está analisando as sanções cabíveis ao caso", afirmou Leonardo.

Já sobre as alterações para a Licença-Prêmio, o presidente disse ser intenção da atual gestão reduzir esse direito a quem tirar mais do que trinta dias de licença médica. "É necessário analisar as causas elencadas pelos servidores para esses afastamentos médicos, apurar a fundo, pois conhecemos muitos casos, atualmente, de pessoas coagidas e assediadas moralmente que se valem desse recurso para impedir o abuso. Porém, o texto do projeto coloca todos os casos em uma vala comum, algo impensável".

Outro tema polêmico é a igualdade de vencimentos para funções iguais e/ou assemelhadas. "Isso já consta no Estatuto do Servidor, mas nenhum prefeito colocou em prática. Apesar de observarmos esse item, o seguinte - §2º - propõe uma jornada de trabalho menor com menores pagamentos para os servidores, algo altamente pernicioso aos vencimentos de todos", destacou, lembrando ainda a clara possibilidade de coação de empregados por parte de cargos de chefia ou confiança do Executivo, caso a situação citada seja implementada.

Conhecendo os problemas, o sindicato avareense solicitou à Presidência da Câmara a realização de audiência pública para análise do documento. Após essa reunião, a entidade classista, por meio de seu corpo jurídico, tomará as medidas judiciais cabíveis. "É interessante que todos os servidores fiquem atentos e acompanhem a próxima sessão de Câmara, quando será colocado em votação o requerimento pedindo a audiência pública em nosso favor", destacou Leonardo do Espírito Santo ao se referir ao encontro dos vereadores do dia 15, segunda-feira, a partir das 19 horas.

"Estávamos, até o momento, resguardando os interesses dos servidores de forma discreta, pois não tínhamos indícios sólidos de ingerências graves contra nossos postos; a partir de agora, quando quase fomos vítimas de um golpe dado ao apagar das luzes, somos obrigados a assumir a postura combativa similar à vista anteriormente", finalizou.

Com informações da Assessoria do Sindicato

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