Prefeito obtém liminar que suspende emendas impositivas de vereadores

Prefeito obtém liminar que suspende emendas impositivas de vereadores

legenda: O relator da decisão citou ainda que cabe recurso

Fonte da Foto: O Victoriano

O prefeito Jô Silvestre conseguiu vencer mais uma na justiça. Na terça-feira, 19, o Tribunal de Justiça de São Paulo concedeu liminar ao Chefe do Executivo suspendendo as emendas impositivas dos vereadores que foram incluídas na Lei Orçamentária Anual (LOA) para o exercício de 2019.

A LOA foi aprovada pela Câmara no final do ano passado, e fazendo valer da lei do chamado orçamento impositivo os 13 vereadores avareenses aproveitaram para apresentar emendas que destinariam verbas para serem direcionadas, por exemplo, a entidades assistenciais e obras na infraestrutura urbana.

Embora a LOA tenha sido aprovada, o prefeito vetou todos os parágrafos referentes às emendas apresentadas pelos vereadores e a Câmara, logo nas primeiras sessões de 2019, derrubou o veto do prefeito. Jô Silvestre entrou na justiça contra essa decisão dos vereadores e conseguiu liminar suspendendo a eficácia das emendas, "por possível vício de inconstitucionalidade". O relator da decisão citou ainda que cabe recurso.

Fonte: Jornal A Comarca

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