Câmara aprova PL que pune com multas maus-tratos a animais

Câmara aprova PL que pune com multas maus-tratos a animais

legenda: Representantes de grupos, Ongs e protetores comemoraram a aprovação

Fonte da Foto: Página Alô Avaré

Na sessão extraordinária ocorrida na última segunda-feira, 10, foi aprovado o Projeto de Lei de autoria do vereador Flávio Zandoná, que dispõe sobre a definição de maus-tratos contra animais de pequeno porte no Município da Estância Turística de Avaré. Votaram a favor do projeto os vereadores Barreto do Mercado, Ernesto Albuquerque, Luiz Sérgio Fernandes, Adalgisa Ward, Antônio Cicirelli, Marialva Biazon, Ivan Carvalho, além do próprio autor do PL; votaram contra os vereadores Carlos Estati, Roberto Araujo, César Augusto Franco Morelli, Alessandro Rios e Jairo Alves de Azevedo. 

O projeto prevê pena de multas aos que praticarem abuso ou maus-tratos contra animais de pequeno porte quaisquer ações ou omissões que atentem contra a saúde ou a integridade física ou mental de um animal de pequeno porte. A sessão contou com a presença de protetores, ONG Amor de Quatro Patas, Abrigo Piccolina, Grupo Amor a Vida e Amigos dos Patudos.

O autor do PL ressaltou que o projeto foi elaborado devido ao grande número de casos de agressões diversas e ao elevado número de atropelamento a animais de pequenos porte em Avaré, sem que haja socorro e também devido a impunidade aos reponsáveis. 

"Isso fere o decreto Federal 24.645, de 10 de julho de 1934, em seu artigo 3, V, que diz que é crime abandonar animal de pequeno porte doente, ferido, extenuado ou mutilado, bem como deixar de ministrar-lhe tudo o que humanitariamente se lhe possa prover, inclusive assistência veterinária", disse Zandoná. “Espero que esse Projeto de Lei contribua para diminuir essas impunidades”, finalizou.

Compartilhar:
toninho e Adalgisa
Alessandro e Coronel
Ernesto e Jairinho
Veja Também