Audiência discute mudanças no Estatuto do Servidor e Plano de Cargos e Carreiras

Audiência discute mudanças no Estatuto do Servidor e Plano de Cargos e Carreiras

legenda: Evento acontece na manhã deste sábado, 10, no Plenário da Câmara Municipal

Fonte da Foto: Reprodução convite

Neste sábado, 10, a partir das 9h da manhã, a Câmara Municipal de Avaré abre suas portas para uma audiência pública que tem por objetivo discutir eventuais mudanças no Estatuto do Servidor avareense e também sobre o Plano de Cargos e Carreiras.

Recentemente um projeto de lei (PL) enviado à Câmara pelo prefeito Jô Silvestre causou polêmica entre a classe dos servidores, justamente porque esse ato do Executivo poderia ter provocado mudanças no Estatuto do Servidor sem que os funcionários sequer fossem comunicados.

O PL do prefeito Jô Silvestre, da forma como ele foi enviado ao Legislativo, prevê mudanças no formato da Falta Abonada vigente, além de impor restrições às licenças prêmio e médica. O projeto já estava na Câmara quando o presidente do Sindicato dos Servidores de Avaré, Leonardo do Espírito Santo, foi convidado a comparecer numa sessão ordinária para falar de outros assuntos, mas foi alertado pelos vereadores sobre o PL e as mudanças que poderiam prejudicar os funcionários municipais.

 “Quase fomos vítimas de um golpe dado ao apagar das luzes”, disse na época o presidente Léo da Ambulância em nota enviada á imprensa. Ele pediu aos vereadores que agendassem uma audiência pública e o pedido foi acatado, tanto que o evento acontece neste sábado, 10 de junho, a partir das 9h, na sede da Câmara, na Avenida Gilberto Filgueiras, 1.631, Alto da Colina.

O QUE DISSE O SINDICATO NA ÉPOCA

A primeira mudança notável no documento refere-se às Faltas Abonadas: a ideia é fazer com que o servidor, para usufruir desse benefício, tenha que marcá-lo com 48 horas de antecedência.  "Para que a mudança como essa aconteça é necessária a anuência dos servidores, algo possível de se conhecer apenas por meio de uma assembleia geral". No entanto, o trecho do documento referente a possível diminuição das licenças médicas foi o que mais chamou a atenção da direção do sindicato. "O projeto destaca, textualmente, que 'essa mudança reduziria, e muito, a falta justificada por atestado médico, por muitas vezes sabemos que não procede'. Ora, se eles afirmam conhecer a existência de atestados improcedentes, que os provem. A Prefeitura não pode prejulgar os casos como se vê claramente no projeto. Nosso departamento jurídico já está analisando as sanções cabíveis ao caso", afirmou Leonardo.

Já sobre as alterações para a Licença-Prêmio, o presidente disse ser intenção da atual gestão reduzir esse direito a quem tirar mais do que trinta dias de licença médica. "É necessário analisar as causas elencadas pelos servidores para esses afastamentos médicos, apurar a fundo, pois conhecemos muitos casos, atualmente, de pessoas coagidas e assediadas moralmente que se valem desse recurso para impedir o abuso. Porém, o texto do projeto coloca todos os casos em uma vala comum, algo impensável".

Outro tema polêmico é a igualdade de vencimentos para funções iguais e/ou assemelhadas. "Isso já consta no Estatuto do Servidor, mas nenhum prefeito colocou em prática. Apesar de observarmos esse item, o seguinte - §2º - propõe uma jornada de trabalho menor com menores pagamentos para os servidores, algo altamente pernicioso aos vencimentos de todos", destacou, lembrando ainda a clara possibilidade de coação de empregados por parte de cargos de chefia ou confiança do Executivo, caso a situação citada seja implementada.

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