Os vereadores e a sua atuação na história

Os vereadores e a sua atuação na história

legenda: Major Francisco Theobaldo Pinto de Melo, primeiro presidente da Câmara da Vila do Rio Novo, eleito em 1876; Paulo Araújo Novaes, primeiro presidente da Câmara de Avaré após o Estado Novo, eleito em 1948; Martha Fagundes, primeira vereadora eleita em Avaré, eleita em 1951; Bruna Silvestre, a mais jovem presidente da Câmara de Avaré, eleita em 2013

Foto Fonte: Arquivo Gesiel Júnior

Primeiros chefes da Câmara exerceram

funções executivas

* Gesiel Júnior 

Criado em dezembro de 1875 e instalado em março do ano seguinte, o Poder Legislativo da Vila do Rio Novo, primeiro a operar na recém-emancipada localidade, contou com a ação decisiva do alferes Maneco Dionísio, importante liderança monarquista. Ainda durante o regime imperial, a figura do legislador era então a única detentora de reconhecida autoridade nas vilas. 

Vereador é a pessoa que “vereia”, do verbo verear, que significa administrar, conforme interpretação de alguns estudiosos. Porém, para outros, “verear” é contração de verificar, o mesmo que fiscalizar. 

Escolhidos apenas por um seleto e pequeno grupo de pessoas com direito a voto, os sete primeiros vereadores indicaram para presidir a Câmara o major Francisco Teobaldo Pinto de Mello, filho de Bárbara Fé do Nascimento, dama influente e chefe do Partido Conservador, integrado pelos “Cascudos”. 

Como ainda não existia a prefeitura, o presidente do Legislativo exercia função executiva e representava o interesse das elites locais. Depois de Teobaldo, dirigiram a casa o farmacêutico Juca Dionísio e o fazendeiro Antônio Bento Alves.

Proclamada a República em 1889, as Câmaras Municipais, a princípio, foram desativadas. No lugar funcionaram os Conselhos de Intendência, mas tão logo voltou a haver eleição para vereadores, estes é que indicavam entre si quem exerceria o cargo de prefeito, modelo esse que perdurou até a Revolução de 1930.

A ditadura Vargas fechou as Câmaras provisoriamente. A de Avaré, reaberta em 1936, acabou cerrando as portas, de novo, no ano seguinte, com a instauração do Estado Novo.

Por uma década o Legislativo não funcionou no Brasil. Com a volta da democracia, em 1947 houve, pela primeira vez, pleitos distintos para a escolha direta de vereadores e prefeitos.

Pois bem, no decorrer da história avareense, a Câmara assumiu posições louváveis ou irrelevantes, conforme as circunstâncias políticas de cada momento.


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Fatos marcantes nos anais do Legislativo

Colhemos, a seguir, dados interessantes e curiosos de personalidades, cujos nomes estão inscritos na história mais do que secular da Câmara de Avaré:

* Em 1921, o industrial Luiz Rodolpho Miranda acumulava os cargos de deputado estadual e de presidente do Legislativo avareense, segundo permitia a legislação eleitoral.

* Tendo presidido a Câmara em 1924, o advogado Cory Gomes de Amorim elegeu-se, em 1933, deputado para a Assembleia Estadual Constituinte.

* O médico Paulo Araújo Novaes, primeiro a presidir a mesa diretora da Casa de Leis, em 1948, com o retorno do estado de direito, foi também o que mais exerceu o cargo, reconduzido à função nos anos de 1951 e 1961.

* Embora eleitos em 1947, o médico Cazem Chaddad, o farmacêutico Orlando Cortez, o agricultor Egydio Martins da Costa e o jornalista Armando Padredi renunciaram antes de assumir o mandato legislativo.

* Eleita em 1951, a primeira mulher a exercer a vereança foi a professora Martha Fagundes, que apresentou sua renúncia dois anos depois.

* Já a primeira a presidir a mesa diretora do Legislativo, Marialva Araújo de Souza Biazon, no biênio 2001-2002, voltou a exercer a mesma função nos anos de 2011 e 2012.

* Mulher mais votada da nossa história eleitoral, a professora Edy Ferreira da Silva Paulucci foi eleita vereadora juntamente com o seu pai, Benedito Ferreira da Silva, em 1972.

* Paulo Dias Novaes, por sua vez, tornou-se proporcionalmente o vereador mais votado de todos os tempos: em 1968, obteve 1.906 votos, o correspondente a um sexto dos sufrágios registrados.

* Pastor da Igreja Presbiteriana Independente, o reverendo José Ferreira Filho foi o único ministro religioso a integrar a Câmara, eleito em 1959.

* Em 1965, José Ferezin e Diamantino Monteiro da Gama renunciaram a suas cadeiras para assumir, respectivamente, as funções de prefeito e vice-prefeito de Arandu, antes, distrito de Avaré.

* Ulysses Morbio, suplente convocado, teve o seu mandato extinto em 1969 por não comparecer a cinco sessões consecutivas.

* Em 1988, dois irmãos elegeram-se simultaneamente, embora por legendas partidárias diferentes: José Eduardo Porto Rodrigues (PTB) e Silvano Porto Rodrigues (PMDB).

* Faleceram no exercício da função Benedito Nogueira (1949), os professores Celso Ferreira da Silva (1983), Eruce Paulucci (1984) e o servidor Paulo Fernando Lopes Ward, assassinado em 1998. 

* Quatro são os que se elegeram para a Câmara aos 23 anos de idade: Benjamin Flávio Ferreira em 1972, Nahscir Mazzoni Negrão em 1976, Marcelo José Ortega em 2000 e Bruna Maria Costa Silvestre em 2012. Esta última se tornou não somente a mais jovem vereadora eleita como também a mais nova a presidir o Legislativo avareense.

* Do livro ‘Avaré em memória viva’, vol. IV, de Gesiel Júnior, Editora Gril, 2013

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